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Fim da escala 6x1: o que muda para franquias e empresas à venda a partir de dezembro

Negócios de varejo e alimentação, que concentram a escala 6x1, precisam rever escalas e folha. Isso pesa na avaliação de quem compra uma empresa.

Por Redação RD Expansão · 18 de novembro de 2026 · 3 min de leitura
Fim da escala 6x1: o que muda para franquias e empresas à venda a partir de dezembro
Imagem ilustrativa. Foto: Unsplash

O que foi aprovado

O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. O Senado havia aprovado o texto dois dias antes, por 75 votos a 1, nos dois turnos. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

O calendário

QuandoO que muda
60 dias após a promulgação (dezembro de 2026)escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais
12 meses depoisjornada máxima de 40 horas semanais
Terceirizadas do poder públicoprazo de 12 meses para acabar com a 6x1

Fontes: Movimento Econômico, Correio da Manhã e Agência Brasil.

A emenda permite, excepcionalmente e por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório com escala diferente da 5x2.

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O impacto na compra e venda de empresas

Lojas, restaurantes e outros negócios que funcionam seis ou sete dias por semana tendem a precisar de mais pessoas ou de novas escalas, o que pode elevar a folha de pagamento. Quem compra uma empresa deve recalcular o custo de pessoal com a nova jornada e não apenas olhar o histórico. Quem vende deve mostrar ao comprador como o negócio vai se adaptar.

A RD Expansão considera esses custos na precificação de empresas.

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Perguntas frequentes

Quando acaba a escala 6x1?

A escala 5x2 e o limite de 42 horas passam a valer 60 dias após a promulgação de 16 de outubro de 2026, ou seja, em dezembro.

A jornada vai cair para 40 horas?

Sim, 12 meses depois da primeira redução, segundo a Emenda Constitucional 141/2026.

O salário pode ser reduzido?

Não. A emenda prevê a redução da jornada sem redução salarial.

Pode haver escala diferente da 5x2?

Excepcionalmente, por convenção ou acordo coletivo, com regime compensatório.

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