O que foi aprovado
O Congresso promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1. O Senado havia aprovado o texto dois dias antes, por 75 votos a 1, nos dois turnos. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.
O calendário
| Quando | O que muda |
|---|---|
| 60 dias após a promulgação (dezembro de 2026) | escala 5x2 e jornada máxima de 42 horas semanais |
| 12 meses depois | jornada máxima de 40 horas semanais |
| Terceirizadas do poder público | prazo de 12 meses para acabar com a 6x1 |
Fontes: Movimento Econômico, Correio da Manhã e Agência Brasil.
A emenda permite, excepcionalmente e por convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório com escala diferente da 5x2.
O impacto na compra e venda de empresas
Lojas, restaurantes e outros negócios que funcionam seis ou sete dias por semana tendem a precisar de mais pessoas ou de novas escalas, o que pode elevar a folha de pagamento. Quem compra uma empresa deve recalcular o custo de pessoal com a nova jornada e não apenas olhar o histórico. Quem vende deve mostrar ao comprador como o negócio vai se adaptar.
A RD Expansão considera esses custos na precificação de empresas.
Perguntas frequentes
Quando acaba a escala 6x1?
A escala 5x2 e o limite de 42 horas passam a valer 60 dias após a promulgação de 16 de outubro de 2026, ou seja, em dezembro.
A jornada vai cair para 40 horas?
Sim, 12 meses depois da primeira redução, segundo a Emenda Constitucional 141/2026.
O salário pode ser reduzido?
Não. A emenda prevê a redução da jornada sem redução salarial.
Pode haver escala diferente da 5x2?
Excepcionalmente, por convenção ou acordo coletivo, com regime compensatório.
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